O que é uma empresa optante pelo Simples Nacional?
| É um regime tributário que favorece as micro Empresas e empresas de pequeno porte. As empresas optantes neste regime tem um diferencial no recolhimento de impostos fiscais. Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal que empresas optantes pelo simples nacional ficam dispensadas do pagamento da Contribuição Sindical, porém a lei não trata especificamente da isenção da cobrança sindical. |