Quais documentos são necessários para emissão do certificado digital para pessoa jurídica?


Os documentos apresentados devem ser original e cópia:

  • Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Tratando-se de sociedades comerciais ou civis:
    • Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado
    • Documentos de eleição dos atuais administradores;
  • Tratando-se de sociedades anônimas:
    • Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e/ou alteração consolidada;
  • Tratando-se de empresa individual:
    • Requerimento de empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
 
O responsável legal perante a Receita Federal deve comparecer pessoalmente para a emissão do Certificado Digital.
 
Se no contrato social onde trata da assinatura, estipular assinatura em conjunto, ambos os sócios devem comparecer para a emissão.